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Proteção de dados pessoais no Equador: o que muda no seu site

Cada formulário, cada pedido e cada ferramenta de análise do seu site coleta dados pessoais. Isto é o que a lei equatoriana exige nesses pontos e como revisar tudo em uma tarde.

Neste artigo10 seções

O seu site coleta dados pessoais, mesmo que você não pense nisso dessa forma. O formulário de contato pede nome e e-mail, a loja guarda endereços de entrega e números de cédula de identidade para a nota fiscal, o botão de WhatsApp deixa um número de telefone e a ferramenta de análise registra quem visita o quê. Desde 2021, o Equador tem uma lei que diz como esses dados devem ser tratados, e quem não a cumpre já pode ser punido.

A resposta curta: se o seu site coleta dados de pessoas, você precisa dizer a elas para quê, pedir permissão quando for o caso, proteger os dados, atender aos pedidos delas sobre seus dados e exigir o mesmo dos fornecedores que lidam com eles por você.

Este guia é informação geral para negócios, não assessoria jurídica. Ele se baseia no texto da lei publicado no Registro Oficial e na página da Superintendencia de Protección de Datos Personales em novembro de 2026. Para um caso concreto, consulte um advogado e confira o texto vigente.

O que é a LOPDP e desde quando vale

A Ley Orgánica de Protección de Datos Personales (LOPDP, a lei de proteção de dados pessoais do Equador) foi publicada no Registro Oficial 459 em 26 de maio de 2021. Ela deu dois anos às empresas para se adequarem e para que entrassem em vigor as medidas corretivas e as sanções, prazo que terminou em maio de 2023. Seu Reglamento General (o regulamento da lei) foi publicado em 13 de novembro de 2023. Os dois textos estão na página de normas da Superintendencia (em espanhol).

Três termos da lei que vale ter claros:

  • Dado pessoal: qualquer dado que identifica ou torna identificável uma pessoa, direta ou indiretamente. Um e-mail, um telefone ou um endereço são dados pessoais.
  • Responsável pelo tratamento (responsable, na lei): quem decide para quê e como os dados são usados. Se o site é do seu negócio, é você.
  • Encarregado do tratamento (encargado, na lei): quem lida com os dados por sua conta para prestar um serviço a você: a hospedagem, a plataforma de e-mail em massa, o sistema de emissão de notas fiscais, a agência que administra o seu site.

Preciso de permissão para usar os dados do meu site?

Nem sempre, mas você sempre precisa de uma razão válida. O artigo 7 da lei lista as bases que tornam um tratamento legítimo. As que mais aparecem em um site de negócio são:

  • Executar um contrato ou o que o cliente pediu: guardar o endereço para entregar um pedido ou a cédula de identidade para emitir a nota fiscal.
  • Cumprir uma obrigação legal: conservar os dados da nota fiscal exigidos pela norma tributária.
  • Consentimento: enviar promoções por e-mail ou WhatsApp a quem se inscreveu.
  • Interesse legítimo: com limites; a lei pede que os direitos da pessoa não fiquem abaixo do seu interesse.

Quando a base é o consentimento, o artigo 8 exige que ele seja livre, específico, informado e inequívoco, e que a pessoa possa revogá-lo a qualquer momento, sem dar explicações e por um meio tão simples quanto o que você usou para pedi-lo. Em um site, isso significa uma caixa que a própria pessoa marca, separada para cada finalidade, e um link para cancelar a inscrição em cada mensagem.

O aviso de privacidade: o que ele precisa dizer

O artigo 12 lista o que a pessoa tem direito de saber. Se você coleta os dados diretamente dela, como em um formulário, ela é informada no momento da coleta. Para um site de negócio, o essencial é:

  1. Quem você é: nome do negócio, endereço, telefone e e-mail de contato.
  2. Para que você usa os dados e com que base legal.
  3. Por quanto tempo você os guarda.
  4. Para quem você os repassa, dentro ou fora do país, e para quê.
  5. O que acontece se ela não os fornecer e que efeito tem informar um dado errado.
  6. Como revogar o consentimento e como exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade.
  7. Onde reclamar: com você e perante a Autoridad de Protección de Datos Personales (a autoridade de proteção de dados).
  8. Se você usa decisões automatizadas ou perfis, que eles existem.

Um aviso copiado de outra empresa ou de outro país não serve: ele precisa descrever o que o seu site faz de verdade. Coloque o link no rodapé e, principalmente, ao lado do botão de enviar de cada formulário.

Formulários: peça só o que você vai usar

O artigo 39 exige proteção de dados desde a concepção e por padrão: que, por padrão, só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade. Na prática, revise cada formulário com uma pergunta: para que eu preciso deste campo?

  • O formulário de contato não precisa da cédula de identidade.
  • A cédula ou o RUC (o cadastro de contribuintes do Equador) são pedidos no pagamento, quando necessários para a nota fiscal. O guia de faturamento eletrônico do SRI (em espanhol) explica quando você pode emiti-la para consumidor final.
  • A caixa de promoções fica desmarcada e separada do aceite dos termos de compra.

Cookies, análise de visitas e pixels de publicidade

As ferramentas de análise, os pixels de redes sociais e os chats de terceiros guardam identificadores do visitante e registram o que ele faz. Se esses dados permitem identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, são dados pessoais segundo a definição da lei, e as regras dela se aplicam: informar, ter uma base legal e escolher fornecedores que cumpram a lei.

O prudente no seu site:

  • Faça um inventário do que é carregado no seu site: análise, pixels, mapas, vídeos incorporados, chat.
  • Tire o que você não usa. Um pixel de uma campanha que terminou há um ano continua coletando dados.
  • Cite-os no seu aviso de privacidade, com a finalidade de cada um.
  • Para publicidade e perfis, peça o consentimento antes de carregá-los, com um banner que permita recusar com a mesma facilidade com que se aceita.

Fornecedores: quem mais mexe nos dados dos seus clientes

Sua hospedagem, seu e-mail, seu gateway de pagamento e quem faz a manutenção do seu site têm acesso a dados dos seus clientes. A lei os trata como encarregados, e o artigo 34 exige um contrato que diga com clareza que eles só usarão os dados conforme as suas instruções, que não os usarão para outras finalidades nem os repassarão a ninguém, e que, ao terminar o serviço, vão destruí-los ou devolvê-los a você.

Confira se cada fornecedor tem esse contrato ou termos que o cubram. Se você for escolher um gateway de pagamento (em espanhol), prefira um em que os dados do cartão sejam digitados na página dele e nunca passem pelo seu servidor.

Segurança e o que fazer se algo vazar

O artigo 37 obriga a proteger os dados com medidas adequadas ao seu tipo e volume, e a revisá-las continuamente. A lei cita como exemplos a criptografia, a pseudonimização e as medidas para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade. Em um site, o mínimo é:

  • HTTPS em todo o site.
  • Atualizações em dia do CMS, dos plugins e do servidor.
  • Backups que possam ser restaurados.
  • Acessos individuais ao painel, com senhas fortes e verificação em duas etapas, encerrados quando alguém sai da equipe.

Se houver um vazamento, o artigo 43 obriga o responsável a notificá-lo à Autoridad de Protección de Datos Personales dentro dos prazos que a lei fixa, e o encarregado a avisar você. Antes que aconteça, confira o texto vigente na página da Superintendencia e deixe por escrito quem avisa e como. Um serviço de manutenção de sites cobre boa parte desta lista.

Os direitos dos seus clientes, com prazo

A lei dá a cada pessoa direitos sobre seus dados, e a maioria tem prazo de resposta:

DireitoO que podem pedir a vocêPrazo
AcessoVer que dados dela você tem e o que faz com eles15 dias, grátis
Retificação e atualizaçãoCorrigir um dado inexato ou incompleto15 dias
EliminaçãoApagar seus dados, por exemplo se revogar o consentimento15 dias, grátis
OposiçãoDeixar de receber publicidade direta15 dias
PortabilidadeReceber seus dados em um formato comum e legívelConforme a lei e sua regulamentação

Tenha um e-mail ou um formulário para receber esses pedidos e alguém que os revise.

Quem fiscaliza e o que um negócio arrisca

A Superintendencia de Protección de Datos Personales (SPDP, o órgão regulador de proteção de dados) orienta, regula e fiscaliza o cumprimento da lei. Ela recebe denúncias online e mantém o registro de delegados de proteção de dados.

Para uma entidade privada, a lei fixa multas proporcionais ao tamanho do negócio: entre 0,1 % e 0,7 % do volume de negócios do ano anterior por infrações leves (artigo 71) e entre 0,7 % e 1 % por infrações graves (artigo 72).

Lista para revisar o seu site esta semana

  1. Anote cada lugar onde o seu site coleta dados: formulários, cadastro, carrinho, chat, newsletter.
  2. Tire os campos que você não usa.
  3. Escreva ou atualize o seu aviso de privacidade com o que o artigo 12 exige e coloque o link ao lado de cada formulário.
  4. Separe a caixa de promoções e deixe-a desmarcada.
  5. Faça o inventário de ferramentas de análise e pixels; tire o que sobra e cite o resto no aviso.
  6. Revise os contratos ou termos dos seus fornecedores.
  7. Confira HTTPS, atualizações, backups e acessos ao painel.
  8. Defina um e-mail para pedidos sobre direitos e quem responde em 15 dias.
  9. Deixe por escrito o que fazer se houver um vazamento.

Se você montou o seu site sozinho ou com inteligência artificial, o guia sobre a segurança de um app feito com IA (em espanhol) ajuda a revisar o lado técnico.

Fontes

As normas e as condições de cada fornecedor mudam: confira a fonte antes de decidir.

Perguntas frequentes

A lei de proteção de dados se aplica a um pequeno negócio com site?
Sim, se o seu site coleta dados de pessoas: um nome, um e-mail, um telefone ou um endereço de entrega já são dados pessoais. A lei não isenta um negócio por ser pequeno; o que muda conforme o porte e o tipo de dados são algumas obrigações, como designar um delegado de proteção de dados.
Preciso de um aviso de privacidade no meu site?
Sim, na prática: o artigo 12 da lei obriga a informar a pessoa, no momento em que ela entrega seus dados, para que você vai usá-los, com que base legal, por quanto tempo vai guardá-los, quem você é e como ela pode exercer seus direitos. Um aviso de privacidade com link ao lado de cada formulário é a forma mais clara de cumprir isso.
Quanto tempo tenho para responder se um cliente pedir para apagar seus dados?
Quinze dias, segundo o artigo 15 da lei, e sem custo para o cliente. O mesmo prazo vale para os pedidos de acesso, retificação e oposição.
Onde se denuncia o mau uso de dados pessoais no Equador?
Na Superintendencia de Protección de Datos Personales (SPDP, o órgão regulador de proteção de dados), que orienta, regula e fiscaliza o cumprimento da lei. Ela recebe denúncias online pelo seu portal de serviços e no seu balcão de atendimento.

Vamos falar do seu projeto

Conte o seu caso pelo WhatsApp. Lemos o que você tem hoje e dizemos com franqueza se vale a pena fazer conosco, com outra ferramenta ou ainda não.

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